Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ADM&TEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg057295
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Sala
Considerando as medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas características, assinale a alternativa CORRETA sobre sua aplicação.
- ASão aplicadas exclusivamente quando a violação dos direitos é cometida pelo Estado não abrangendo a negligência familiar.
- BTêm caráter punitivo e se destinam principalmente a adolescentes que cometem atos infracionais, como uma forma de responsabilizá-los.
- CDetermina a matrícula obrigatória em programas de reeducação moral e cívica para o ajustamento mediante o enfrentamento de problemas familiares.
- DInclui ações como orientação, apoio e acompanhamento temporário, além de serviços de proteção social e acolhimento com o objetivo de restaurar os direitos.