Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — ADM&TEC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg057405
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Escolar
Leia a situação hipotética abaixo.Ana Luíza, uma criança de 10 anos, vive com sua mãe e seu pai. Sua mãe é vítima de violência doméstica por parte do pai. Após uma briga, Ana Luíza fica muito abalada e, em um momento de desespero, conta para sua professora o que está acontecendo em casa, discussões acaloradas que resultam em agressões físicas e verbais. Considerando a Lei nº 13.827/2019, que caracteriza a violência contra a mulher como crime, NÃO é correto afirmar que, a Lei:
- AClassifica a violência doméstica como crime e estabelece uma série de medidas protetivas.
- BPermite que qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência doméstica denuncie.
- CReconhece que crianças que presenciam violência doméstica também estão em situação de risco.
- DIncentiva a permanência da vítima no mesmo ambiente do agressor independente da segurança.