Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ADM&TEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg057414
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Escolar
Leia a charge abaixo.
O trabalho infantil gera efeitos negativos para a educação de crianças e adolescentes. O desgaste e o cansaço ocasionados pelo trabalho precoce podem comprometer os estudos e dificultar ou até inviabilizar o aprendizado. Com isso, o estímulo para estudar é perdido, chegando-se ao abandono escolar. Nesse contexto, o que está disposto no ECA a respeito do trabalho infantil, é:
O trabalho infantil gera efeitos negativos para a educação de crianças e adolescentes. O desgaste e o cansaço ocasionados pelo trabalho precoce podem comprometer os estudos e dificultar ou até inviabilizar o aprendizado. Com isso, o estímulo para estudar é perdido, chegando-se ao abandono escolar. Nesse contexto, o que está disposto no ECA a respeito do trabalho infantil, é:- APermissão para o trabalho das crianças a partir dos 12 anos, desde que em regime de meio período e com a concordância dos pais.
- BAutorização para o trabalho de crianças e adolescentes em atividades informais, desde que não interfiram nos estudos.
- CDeterminação que adolescentes a partir dos 16 anos podem trabalhar, independentemente de qualquer tipo de proteção.
- DProibição de qualquer tipo de trabalho infantil, permitido apenas o trabalho protegido a partir dos 14 anos na condição de aprendiz.