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Questão de Direito Sanitário — Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. — ADM&TEC 2024

Direito SanitárioDecreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos.
Código
qg057417
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Cuidador Escolar
De acordo com o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos, assinale a alternativa correta em relação à venda de alimentos, matérias-primas alimentares, alimentos in natura, aditivos e utensílios.
  1. APodem ser comercializados, se de origem nacional, sem a necessidade de atender a normas de rotulagem.
  2. BObedecem, na sua composição, às especificações do respectivo padrão de identidade e qualidade.
  3. CNão precisam ser rotulados, pois sua utilização é considerada irrelevante para a segurança alimentar.
  4. DPodem ser vendidos sem qualquer regulamentação, desde que o comerciante tenha autorização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Obedecem, na sua composição, às especificações do respectivo padrão de identidade e qualidade.

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