Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — ADM&TEC 2024
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- qg057594
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Leia as afirmativas abaixo acerca da imputabilidade penal e do concurso de pessoas.I. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.III. Os menores de 20 (vinte) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.IV. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.Estão CORRETAS as afirmativas:
- AI e II, apenas.
- BII e III, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.