Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — ADM&TEC 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg057595
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O Servidor Público investido em cargo público pode perder o cargo em determinadas circunstâncias. De acordo com a Constituição Federal, uma dessas situações ocorre quando:
- AHá decisão judicial com trânsito em julgado.
- BO servidor não for aprovado em avaliação de desempenho realizada a cada dois anos.
- CO servidor for indicado por superiores para aposentadoria compulsória.
- DO servidor solicitar a exoneração voluntária em qualquer momento de sua carreira.