Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — ADM&TEC 2024
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg057599
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Podemos afirmar que o crime de corrupção ativa consiste em:
- AOferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
- BFacilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
- CDeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
- DRetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoa.