Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — ADM&TEC 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg057829
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Plantonista
Tendo em vista a Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir.I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante Políticas Sociais e Econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde(SUS), segundo diretrizes, deste que, mediante contrato de Direito Público ou Convênio, tendo preferência as entidades não filantrópicas e as com fins lucrativos.III. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.Estão CORRETOS os itens:
- AI e II, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, II e III.