Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ADM&TEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg057923
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Escolar
O art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao público atendido:
- ADireito de ser respeitado por seus educadores.
- BCondições privilegiadas para garantia do acesso escolar.
- CDireito de participação nos conselhos municipais de educação.
- DDireito de contestar o projeto político-pedagógico.