Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — ADM&TEC 2024
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qg058511
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador (a)
Analise as informações a seguir:I. Concernente à Renúncia de Receita Orçamentária, a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.II. Sobre as espécies de renúncia de receita, considera-se que anistia é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.Marque a alternativa CORRETA:
- AAs duas afirmativas são verdadeiras.
- BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- DAs duas afirmativas são falsas.