Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — ADM&TEC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg058648
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Entrevistador (a) Social
Analise as informações a seguir:I. Para as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e os atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei, são cobradas taxas equivalentes a 5,0% do salário mínimo vigente.II. O direito à proteção dos dados, inclusive nos meios digitais, é assegurado pela Constituição Federal.III. A Constituição Federal garante a todos indiscriminadamente gratuidade para a emissão de Certidão de Nascimento e Certidão de Óbito.Marque a alternativa CORRETA:
- ATodas as afirmativas estão corretas.
- BNenhuma afirmativa está correta.
- CApenas uma afirmativa está correta.
- DApenas duas afirmativas estão corretas.