Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — ADM&TEC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg058649
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Entrevistador (a) Social
Analise as informações a seguir:I. A Constituição Federal garante a isenção do pagamento de taxa por petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.II. A Constituição Federal garante a isenção de pagamento de taxa para obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.Marque a alternativa CORRETA:
- AAs duas afirmativas são verdadeiras.
- BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- DAs duas afirmativas são falsas.