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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — ADM&TEC 2024

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg058715
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Analise as informações a seguir:I. Tendo como base a legislação tributária vigente, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.II. Considerando a legislação tributária vigente, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.Marque a alternativa CORRETA:
  1. AAs duas afirmativas são verdadeiras.
  2. BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  3. CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  4. DAs duas afirmativas são falsas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As duas afirmativas são verdadeiras.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sujeito Ativo e Sujeito Passivo da Obrigação Tributária

Gabarito: letra A. Ambas as afirmativas são verdadeiras, pois reproduzem fielmente as definições do Código Tributário Nacional (CTN): a afirmativa I corresponde ao art. 119 (sujeito ativo) e a afirmativa II corresponde ao art. 121 (sujeito passivo da obrigação principal).

Afirmativa I — ✅ Correta

O sujeito ativo da obrigação tributária é definido no CTN como a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação. A redação da afirmativa é literal:

Art. 119CTN

Art. 119 — Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Portanto, a afirmativa está correta.

Afirmativa II — ✅ Correta

A definição de sujeito passivo da obrigação principal consta do art. 121 do CTN: é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Embora o texto literal desse artigo não esteja reproduzido aqui, a afirmativa transcreve exatamente o conceito legal. Assim, a segunda afirmativa também é verdadeira.

Conclusão: ambas as afirmativas são verdadeiras, o que corresponde à alternativa A.

PEGA ESSA DICA!

Memorize os artigos 119 e 121 do CTN, pois eles são frequentemente cobrados em questões literais sobre os sujeitos da obrigação tributária.

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