Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — ADM&TEC 2024
Direito Tributário›Impostos Estaduais
Código
qg058724
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Analise as informações a seguir:I. As alíquotas do ICMS variam de acordo com o produto, a origem e o destino da mercadoria.II. As alíquotas do imposto nas operações e prestações internas e na importação de mercadorias e bens e serviços do exterior são de 25 % (vinte e cinco por cento) para bebidas alcóolicas, exceto cerveja, chope e aguardente de cana.Marque a alternativa CORRETA:
AAs duas afirmativas são verdadeiras.
BA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
CA afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
DAs duas afirmativas são falsas.
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GabaritoA — As duas afirmativas são verdadeiras.
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ICMS – Alíquotas
Gabarito: Alternativa A – As duas afirmativas são verdadeiras. A afirmativa I está correta: as alíquotas do ICMS variam conforme o produto (seletividade), a origem e o destino da mercadoria (diferenças interestaduais). A afirmativa II está de acordo com a legislação de diversos estados, que fixam alíquota de 25% para bebidas alcoólicas, com exceções para cerveja, chope e aguardente de cana.
A banca cobra o conhecimento das regras gerais do ICMS, especialmente a variação de alíquotas e a existência de alíquotas específicas para determinados produtos.
Afirmativa I – ✅ Verdadeira
A afirmativa I reproduz o princípio da seletividade do ICMS (CF, art. 155, §2º, III) e as regras de alíquotas interestaduais, que variam conforme a origem e o destino das mercadorias. Produtos essenciais podem ter alíquotas reduzidas, enquanto supérfluos têm alíquotas mais elevadas. Não há dispositivo que contrarie a afirmação.
Afirmativa II – ✅ Verdadeira
A afirmativa II descreve uma alíquota específica para bebidas alcoólicas, com exceção de cerveja, chope e aguardente de cana, que possuem tratamento tributário diferenciado por razões de política fiscal e de saúde pública. Embora a alíquota exata de 25% não seja uniforme em todos os estados (cada ente federado tem competência para fixar suas próprias alíquotas internas), a banca considera a regra como válida, provavelmente com base em legislação estadual (ex.: São Paulo – Lei 6.374/89 e Decreto 45.490/2000, que estabelece alíquota de 25% para bebidas alcoólicas, com as exceções mencionadas).
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar ICMS, foque nas alíquotas diferenciadas por produto e nas regras interestaduais. Memorize as principais exceções (como 4% para importados, 12% interestadual, etc.).
Gabarito: Alternativa A (as duas afirmativas são verdadeiras).
PEGA ESSA DICA!
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).