Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ADM&TEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg060440
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Quebrangulo - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Lei nº 8.069, de13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), define que:
- AÉ direito da criança e do adolescente ser criado e educado por sua própria família.
- BCastigos físicos são autorizados quando utilizados para educar a criança e o adolescente.
- CSão consideradas crianças, pessoas até 15 anos de idade.
- DAs crianças não possuem liberdade para escolher crença religiosa própria, apenas os adolescentes.