Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — ADM&TEC 2024
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg060506
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Quebrangulo - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Contabilidade
Acerca da dívida ativa, é CORRETO afirmar:
- AConstitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida exclusivamente como tributária.
- BA Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
- CA Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, não abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.
- DA Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria dos Municípios.