Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — ADM&TEC 2024
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg061730
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador
Um dos programas instituídos pela Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti, que, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. Esse programa tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade:
- AInferior a 18 anos em situação de trabalho.
- BInferior a 14 anos na condição de aprendiz.
- CInferior a 16 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
- DInferior a 18 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 16 anos e, em situação de ajudante, a partir de 14 anos.