Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — ADM&TEC 2024
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg061731
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador
A Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, também conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, tem como objetivo promover uma política de assistência social para os brasileiros que não conseguem se sustentar financeiramente. A lei reconhece a assistência como um dever do Estado e dispõe sobre a organização da assistência social. Segundo a referida lei, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, para os beneficiários abrangidos por ela, atuam no atendimento e assessoramento, bem como:
- ANa defesa e garantia de direitos.
- BNo diagnóstico ou prescrição de tratamentos médicos.
- CNa prática de psicoterapia.
- DNa realização de procedimentos clínicos e estéticos.