Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ADM&TEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg061827
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Facilitador de Oficina de Artes
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece direitos fundamentais e garantias para todas as crianças e adolescentes no Brasil. Considerando as responsabilidades de um facilitador de oficinas de artes em ambientes que incluem crianças e adolescentes, qual das alternativas abaixo reflete corretamente uma obrigação legal desse profissional de acordo com o ECA?
- AO Facilitador pode permitir que crianças e adolescentes participem de atividades artísticas que envolvam trabalho noturno, desde que os responsáveis legais autorizem.
- BEm caso de suspeita de maus-tratos a uma criança ou adolescente participante da oficina, o facilitador deve notificar imediatamente o conselho tutelar ou outra autoridade competente, independentemente de confirmação.
- CO Facilitador de oficinas de artes tem a liberdade de expor publicamente o desempenho e comportamento dos participantes menores de idade, como forma de incentivar a melhoria, sem necessidade de consentimento dos pais.
- DÉ permitido que o facilitador condicione a participação de crianças e adolescentes nas oficinas ao pagamento de taxas extras, desde que a instituição ofereça bolsas para os menos favorecidos.