Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública — ADM&TEC 2024
Legislação FederalLei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
- Código
- qg061836
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Facilitador de Oficina de Artes
A Lei nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, estabelece normas básicas para o atendimento ao cidadão, visando assegurar um serviço público de qualidade. Considerando as disposições desta lei, qual das alternativas abaixo melhor descreve um dos princípios fundamentais do atendimento ao cidadão que deve ser observado por facilitadores de oficina de artes em instituições públicas?
- AA Prestação do Serviço Público deve priorizar a eficiência e a celeridade, podendo, em alguns casos, dispensar o atendimento humanizado e a transparência, se isso for necessário para alcançar resultados rápidos.
- BO Facilitador de Oficina de artes deve atender os cidadãos de maneira imparcial e transparente, garantindo o acesso à informação e a prestação de contas sobre as atividades desenvolvidas.
- CO atendimento ao cidadão pode ser flexível quanto ao respeito à dignidade e à privacidade, desde que os serviços sejam prestados de forma eficaz e dentro do prazo estabelecido.
- DA Lei nº 13.460/2017 permite que os facilitadores de oficina de artes realizem atividades sem a necessidade de consulta prévia aos cidadãos, desde que essas atividades sejam consideradas de interesse público pelos gestores.