Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública — ADM&TEC 2024
Legislação FederalLei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
- Código
- qg061855
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Facilitador de Oficina de Cultura
De acordo com a Lei nº 13.460/2017, o atendimento ao cidadão nos serviços públicos deve observar princípios específicos. Em um contexto onde um facilitador de oficinas de cultura deve lidar com a diversidade de participantes, qual das alternativas a seguir melhor representa uma prática adequada de atendimento, conforme os princípios da referida Lei?
- AO Facilitador pode escolher quais usuários receberão tratamento preferencial com base na afinidade pessoal, desde que isso não comprometa o andamento geral da oficina.
- BA prestação do serviço deve ser pautada pela igualdade de tratamento entre os usuários, assegurando que todos recebam atendimento adequado e personalizado conforme suas necessidades.
- CEm situações de alta demanda, o facilitador pode priorizar o atendimento a grupos específicos, mesmo que isso resulte em atendimento diferenciado para outros usuários.
- DO Facilitador deve evitar personalizar o atendimento, pois o atendimento padronizado é a única forma de garantir a impessoalidade no serviço público.