Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — ADM&TEC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg061866
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Facilitador de Oficina de Esportes
A Lei nº 13.827/2019, que complementa a Lei Maria da Penha, tem como objetivo ampliar a proteção às mulheres em situação de violência doméstica. No contexto das oficinas de esportes, qual das alternativas abaixo exemplifica corretamente uma ação que o facilitador deve tomar ao suspeitar de que uma participante está sendo vítima de violência?
- AO Facilitador deve confrontar a vítima diretamente na frente dos outros participantes para confirmar suas suspeitas e discutir abertamente a situação.
- BO Facilitador, ao suspeitar de violência doméstica, deve respeitar a privacidade da participante e não tomar qualquer atitude, deixando que ela tome a iniciativa de buscar ajuda.
- CO Facilitador deve discretamente oferecer suporte à participante, informando-a sobre os recursos disponíveis, como a rede de proteção à mulher e o direito a medidas protetivas de urgência.
- DO Facilitador pode decidir por não intervir, considerando que a violência doméstica é uma questão privada e fora do escopo das oficinas de esportes.