Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — ADM&TEC 2024
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg061961
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Considerando as disposições legais sobre a prisão preventiva, é importante compreender seus fundamentos e limitações. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
- AA prisão preventiva pode ser decretada por qualquer autoridade policial no curso de uma investigação.
- BNão há necessidade de reavaliação periódica da necessidade da manutenção da prisão preventiva.
- CA prisão preventiva é determinada exclusivamente para garantir que o acusado não se ausente do distrito da culpa.
- DÉ necessária a demonstração da existência do crime e indício suficiente de autoria para a decretação da prisão preventiva.