Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — ADM&TEC 2024
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg061962
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A prisão preventiva é uma medida cautelar, aplicada pelo Poder Judiciário, com o objetivo de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Neste procedimento, é CORRETO afirmar que:
- APode ser decretada durante o inquérito policial ou em qualquer fase da investigação ou do processo penal.
- BÉ uma medida automática em todos os processos que envolvam crimes hediondos.
- CO juiz é obrigado a decretar a prisão preventiva caso o Ministério Público solicite.
- DPode ser aplicada apenas após a condenação para prevenir a reiteração delitiva.