Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — ADM&TEC 2024
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- qg061969
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O Código Penal, também detalha as circunstâncias que podem atenuar ou agravar as penas aplicadas, bem como as regras para sua execução. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
- AA reincidência em crimes da mesma natureza é considerada uma circunstância que pode atenuar a pena do condenado.
- BAs penas aplicadas pelo juiz não podem ser alteradas em nenhuma circunstância após o início de sua execução.
- CO condenado por crime hediondo tem direito a progressão de regime após cumprir 1/6 da pena.
- DA confissão espontânea do acusado, perante a autoridade, pode ser considerada para a redução de sua pena.