Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADM&TEC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg061974
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um marco no estabelecimento dos direitos e deveres individuais e coletivos. Este artigo assegura uma série de direitos fundamentais que são essenciais para a dignidade humana e o desenvolvimento da cidadania. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
- ATodos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo igualdade de direitos e acesso à justiça.
- BA liberdade de expressão é garantida sem qualquer ressalva legal, permitindo a livre manifestação do pensamento em qualquer
- CA propriedade é um direito garantido a todos, porém o direito à herança não é assegurado pela Constituição.
- DA liberdade de locomoção é um direito exclusivo dos cidadãos brasileiros, não sendo estendida a estrangeiros.