Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — ADM&TEC 2024
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg061976
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Constituição Federal do Brasil estabelece, já em seus artigos iniciais, os alicerces sobre os quais o Estado Brasileiro é edificado, definindo os princípios fundamentais que orientam a Organização Nacional. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
- AA Soberania é um dos pilares fundamentais, refletindo a autonomia do Brasil em suas decisões internas e externas.
- BO Presidencialismo é destacado como a única forma de governo possível dentro do Sistema Político Brasileiro.
- CA Economia de Mercado é citada como totalmente livre de intervenção estatal, garantindo total liberdade econômica.
- DA Gestão Pública é estruturada para ser exercida exclusivamente em Nível Federal, sem participação dos Estados e Municípios.