Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ADM&TEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg061985
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Escolar
De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 9.394/96, em sua versão mais recente, a estruturação da Educação Nacional contempla a:
- ACentralização das políticas educacionais no âmbito federal, com supervisão direta do Ministério da Educação sobre todas as instituições de ensino, independentemente de sua rede ou esfera de atuação.
- BResponsabilidade exclusiva dos estados pela definição dos currículos escolares do ensino fundamental e médio, sem interferência da União ou dos municípios.
- CArticulação do ensino escolar com as diferentes etapas e modalidades, com flexibilidade para adaptação às especificidades locais, sendo competência dos sistemas de ensino a normatização suplementar.
- DObrigatoriedade da educação infantil, com supervisão direta dos municípios sobre as instituições de ensino, mas sem exigência de articulação com o ensino fundamental