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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — ADM&TEC 2024

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qg062116
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Plantonista
Tendo em vista a Lei nº 8.142 de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO Sistema Único de Saúde conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
  2. BA Conferência de Saúde se reúne a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
  3. CO Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
  4. DEssa Lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
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GabaritoB — A Conferência de Saúde se reúne a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

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