Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ADM&TEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg062349
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
Leia a notícia abaixo:Por que pais vacinados não querem vacinar seus filhos?A queda da cobertura vacinal é uma questão de saúde pública que tem afetado populações de diversos lugares do mundo, sendo um fenômeno multifatorial. No Brasil, teve início em 2012, acentuando-se a partir de 2016, e sendo agravada pela pandemia de Covid-19. Essa é uma realidade preocupante à medida que se observa o reaparecimento de algumas doenças preveníveis em território nacional, e que já haviam sido extintas, já que nenhuma das vacinas, nos últimos anos, alcançou cobertura vacinal adequada.Sobre essa questão, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que é:
- AFacultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pela vigilância sanitária.
- BObrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias
- CFacultativa a vacinação das crianças, até 3 anos, em casos específicos.
- DObrigatória a vacinação das crianças até 3 anos, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.