Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ADM&TEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg062387
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Geografia
Com base no ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, facultativo e gratuito. A afirmação acima está INCORRETA porque:
- AA oferta do ensino fundamental pelo Estado é de caráter obrigatório.
- BA oferta do ensino fundamental não é dever do Estado.
- CO Estado só tem dever de ofertar o ensino fundamental para crianças.
- DO ensino fundamental é facultativo apenas para o adolescente.