Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ADM&TEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg062489
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor do 1° ao 5º Ano
Considerada a principal Lei da Educação Brasileira, a Lei nº 9394/96, baseada no Princípio do Direito Universal à educação para todos, prevê que os sistemas de ensino em relação a educação básica devem:
- Aassegurar que o currículo seja uniformizado em todas as escolas do país, sem considerar as diversidades regionais e culturais.
- Bpromover a exclusão dos conteúdos de caráter técnico-profissionalizante do currículo do ensino fundamental, focando apenas em áreas acadêmicas.
- Cgarantir que todos os alunos tenham acesso igualitário à educação, independentemente de suas condições sociais, étnicas, religiosas ou de gênero.
- Destabelecer políticas que limitem a participação das famílias e da comunidade nas decisões pedagógicas, assegurando a centralização do poder nas mãos dos gestores escolares.