Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ADM&TEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg062709
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vigilante Escolar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais e proteções para menores de idade. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o ECA:
- APermite que crianças e adolescentes sejam tratados como adultos em processos judiciais.
- BEstabelece que o trabalho é permitido para qualquer criança, independentemente da idade.
- CAplica-se apenas a crianças com menos de 12 anos.
- DGarante que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação e à saúde.