Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — ADM&TEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg062725
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vigilante Escolar
A compreensão das Leis aplicáveis e dos direitos humanos é essencial para vigilantes escolares. Nesse tema, é CORRETO afirmar que a proteção dos direitos das crianças no ambiente escolar é garantida pelo:
- AEstatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece direitos e deveres relacionados à proteção integral da criança.
- BCódigo Penal Brasileiro, que trata especificamente dos direitos das crianças.
- CCódigo Civil, que regula apenas as responsabilidades dos pais.
- DRegulamento interno da escola, que substitui todas as outras legislações sobre crianças.