Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADM&TEC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg062976
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Timbaúba - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Intérprete de Libras
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:
- Aa lei não punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
- Bé assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
- Cé livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- Dsão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.