Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ADM&TEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg063264
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Timbaúba - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II (150H) - Ciências
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e na Lei no 8.069/1990 (ECA), analise os itens abaixo:I. A LDB estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, enquanto o ECA trata dos direitos das crianças e adolescentes no âmbito educacional.II. Conforme a LDB, a educação escolar compreende a Educação Básica, a formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.III. O ECA prevê a garantia do direito à educação para todas as crianças e adolescentes, considerando suas necessidades especiais.IV. A LDB estabelece a obrigatoriedade do ensino médio para todos os jovens brasileiros, entre 15 e 17 anos, independentemente de sua condição socioeconômica.V. O ECA assegura a proteção integral da criança e do adolescente, garantindo o acesso à educação de qualidade como um dos seus direitos fundamentais.Estão CORRETOS o itens:
- AI – II – III – IV – V.
- BI e II apenas.
- CII e V apenas
- DII, III e V apenas.