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Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — ADVISE 2024

Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Código
qg063635
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Frei Martinho - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
O Estatuto do Idoso garante uma série de direitos no âmbito da mobilidade e transporte. Assinale a alternativa que corresponde a um direito previsto no Estatuto.
  1. AO idoso tem direito à gratuidade em transporte público, independentemente da renda.
  2. BApenas idosos com mais de 70 anos têm direito à gratuidade no transporte público municipal.
  3. CIdosos com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade nos transportes públicos urbanos e semiurbanos, sendo assegurada a reserva de duas vagas gratuitas em transportes interestaduais para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
  4. DO Estatuto prevê o direito ao transporte gratuito apenas para idosos com doenças graves, mediante apresentação de laudo médico.
  5. EQualquer idoso possui direito ao transporte público indistintamente, sem nenhuma condicionalidade.
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GabaritoC — Idosos com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade nos transportes públicos urbanos e semiurbanos, sendo assegurada a reserva de duas vagas gratuitas em transportes interestaduais para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

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