GabaritoC — da União;
Gabarito: letra C (União). O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo de competência privativa da União, conforme previsão constitucional (CF, art. 153, V). Nenhum outro ente federado pode instituí-lo, pois a Constituição Federal distribuiu os impostos de forma exaustiva, cabendo à União os impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
A banca testa o conhecimento básico da repartição constitucional de competências tributárias. O IOF está entre os impostos federais, ao lado do IR, IPI, ITR e IGF. As alternativas erradas tentam confundir o candidato com a competência de outros entes.
O Distrito Federal exerce competência cumulativa para impostos estaduais e municipais (art. 147, CF), mas não para impostos federais como o IOF. Os Territórios, quando existentes, também não detêm competência para tributos federais.
A competência dos Estados abrange ICMS, IPVA e ITCMD. O IOF é federal, não estadual.
A União detém a competência privativa para instituir o IOF, conforme o art. 153, V, da Constituição Federal. Essa é a única resposta que corresponde à repartição constitucional.
Os Municípios são competentes para ISS, IPTU e ITBI. O IOF é de competência federal, não municipal.
A expressão "união dos entes federados" não designa um ente tributante. A competência tributária é privativa de cada ente, não conjunta (salvo exceções como o IBS pós-reforma, mas não para o IOF).
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
— Impostos de competência da União (art. 153 CF)
Gabarito: letra C
Link permanente: /questoes/qg063665