GabaritoB — Imposto Predial e Territorial Urbano;
Gabarito: letra B. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto direto, pois incide sobre o patrimônio do contribuinte, que arca diretamente com o ônus tributário. Os demais impostos listados (ICMS, IPI, ISS) são indiretos, repercutidos no preço dos bens ou serviços. O PIS, embora obrigação pecuniária, não é imposto, mas contribuição social.
A classificação entre impostos diretos e indiretos é doutrinária e não está prevista em lei de forma explícita, mas é amplamente aceita e cobrada em provas. Impostos diretos são aqueles em que o contribuinte de direito e de fato coincidem, ou seja, a pessoa que paga o tributo é a mesma que suporta o ônus financeiro, sem possibilidade de transferência a terceiros. Já os impostos indiretos admitem a repercussão econômica, sendo o ônus repassado ao consumidor final.
Quadro comparativo (do material de apoio):
Classificação | Exemplos | Característica |
|---|---|---|
Imposto Direto | IR, IPTU, IPVA | Incide sobre renda ou patrimônio; contribuinte de fato = contribuinte de direito |
Imposto Indireto | ICMS, IPI, ISS, PIS/COFINS | Incide sobre consumo; contribuinte de direito (vendedor) repassa ao consumidor final |
O Programa de Integração Social (PIS) não é imposto, mas contribuição social (espécie tributária diversa). Além disso, mesmo que fosse imposto, seria indireto, pois incide sobre o faturamento e é repassado ao consumidor.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto municipal que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana. O proprietário do imóvel é o contribuinte de fato e de direito, não havendo possibilidade de transferência do ônus a terceiros. Portanto, é classificado como imposto direto.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é um imposto estadual não vinculado, que onera a circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Seu ônus econômico é repassado ao consumidor final, caracterizando-o como imposto indireto.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados. Assim como o ICMS, é um tributo indireto, pois o valor é agregado ao preço do produto e suportado pelo consumidor.
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. Embora em alguns casos o prestador possa suportar o ônus, na prática o valor é embutido no preço do serviço e repassado ao tomador, sendo classificado como imposto indireto pela doutrina majoritária.
Na hora da prova, lembre-se: impostos sobre patrimônio (IPTU, IPVA, ITR) e renda (IR) são diretos; impostos sobre consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS/COFINS) são indiretos. O PIS é contribuição, não imposto – fique atento a essa pegadinha.
COSIP: L.O.
A Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) é instituída por Lei Ordinária (L.O.).
— COSIP - contribuição municipal (art. 149-A CF)
Gabarito: letra B.
Link permanente: /questoes/qg063669