Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Serra da Raiz (Paraíba) — ADVISE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Serra da Raiz (Paraíba)
- Código
- qg063761
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Serra da Raiz - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos
Nos termos do Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em:
- Adois anos, contados da data da sua constituição definitiva.
- Bquatro anos, contados da data da sua constituição definitiva.
- Ccinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.
- Doito anos, contados da data da sua constituição definitiva.
- Etrês anos, contados da data da sua constituição definitiva.