Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — ADVISE 2024
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg063851
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Serra da Raiz - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Se o juiz reconhecer a extinção da punibilidade no processo penal, é CORRETO afirmar que:
- Adeve declará-la em qualquer fase, de ofício.
- Bpode declará-la apenas na fase instrutória.
- Cpode declará-la apenas mediante requerimento do Ministério Público.
- Dnão pode declará-la de ofício em nenhuma hipótese.
- Epode declará-la de ofício apenas se for crime com pena de detenção.