Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — ADVISE 2024
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg063982
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Contabilidade
O Código Tributário Nacional estabelece que a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido. A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de determinado prazo contado da data da entrada do requerimento na repartição. O prazo é de:
- A10 (dez) dias.
- B12 (doze) dias.
- C14 (quatorze) dias.
- D15 (quinze) dias.
- E20 (vinte) dias.