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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — ADVISE 2024

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg063988
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Sertãozinho - PB
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Contabilidade
Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação tributária.
  1. AA obrigação tributária é apenas principal.
  2. BA obrigação tributária não consiste jamais em valor pecuniário.
  3. CA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
  4. DA obrigação acessória é prevista no ordenamento jurídico brasileiro e não pode ser convertida em principal em nenhuma situação.
  5. EA obrigação tributária não tem nenhuma relação com o crédito tributário.
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GabaritoC — A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

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