Direitos Sociais na Constituição Federal
Gabarito: letra D. O art. 6º da Constituição Federal elenca expressamente os direitos sociais, incluindo trabalho, moradia, saúde e previdência social, o que torna a alternativa D correta.
A questão exige conhecimento do rol do art. 6º da CF/88, transcrito a seguir:
Art. 6CF/88
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Direito Social | Previsto no art. 6º? |
|---|
Trabalho | ✅ Sim |
Moradia | ✅ Sim |
Saúde | ✅ Sim |
Previdência social | ✅ Sim |
Educação | ✅ Sim |
Segurança | ✅ Sim |
Proteção à maternidade e à infância | ✅ Sim |
Alimentação | ✅ Sim |
Transporte | ✅ Sim |
Lazer | ✅ Sim |
Assistência aos desamparados | ✅ Sim |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os direitos sociais se restringem aos trabalhadores da iniciativa privada. O art. 6º não faz essa restrição; ele enumera direitos universais. Os direitos específicos dos trabalhadores estão no art. 7º, mas os direitos sociais do art. 6º abrangem todos os brasileiros.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A seguridade social, conforme o art. 194 da CF, abrange saúde, previdência e assistência social. A alternativa omite a saúde, reduzindo o conceito.
Art. 194CF/88
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 6º inclui expressamente "a proteção à maternidade e à infância". Logo, a afirmação de que esses não são direitos sociais é falsa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Todos os itens mencionados — trabalho, moradia, saúde e previdência social — constam no rol do art. 6º, sendo, portanto, direitos sociais constitucionalmente garantidos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Segurança e educação estão listadas no art. 6º como direitos sociais, não como meras garantias civis. A alternativa as exclui indevidamente do conceito.
Gabarito: letra D.