Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADVISE 2024
Direito Constitucional›Direitos Individuais
Código
qg064132
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
No contexto dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA em relação à liberdade de manifestação do pensamento.
AÉ permitida a livre manifestação do pensamento, com o anonimato garantido como princípio fundamental.
BA livre manifestação do pensamento é irrestrita, não podendo ser limitada pela Constituição em qualquer caso.
CÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
DÉ garantida a liberdade de manifestação, mas apenas para temas de interesse público.
EA liberdade de manifestação é exclusiva para expressões culturais.
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GabaritoC — É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
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Liberdade de manifestação do pensamento
Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz literalmente o art. 5º, IV da Constituição Federal, que estabelece a livre manifestação do pensamento com a vedação ao anonimato. É o único enunciado que coincide exatamente com o texto constitucional.
Art. 5CF/88
"é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"
A banca testa o conhecimento do texto literal do inciso IV, que é simples e direto. Todas as demais alternativas distorcem o conteúdo constitucional.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o anonimato é "garantido como princípio fundamental", quando a CF expressamente o veda. O erro é de inversão: troca "vedado" por "garantido".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a liberdade de manifestação é "irrestrita, não podendo ser limitada pela Constituição em qualquer caso". Isso é falso: a própria CF impõe limites, como a vedação ao anonimato (IV), o direito de resposta (V) e a proteção à honra e à imagem (X). A liberdade de expressão não é absoluta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exato texto do art. 5º, IV: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."
Alternativa D — ❌ Incorreta
Restringe a liberdade de manifestação a "temas de interesse público". A CF não impõe essa limitação; qualquer pensamento pode ser manifestado, independentemente de ser de interesse público ou privado, desde que respeitados os demais direitos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Limita a liberdade a "expressões culturais". O art. 5º, IV abrange toda manifestação do pensamento, não apenas as culturais (que têm proteção específica no art. 5º, IX e art. 215).
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A é a armadilha clássica: troca o termo "vedado" por "garantido", invertendo completamente o sentido. Candidatos desatentos podem marcar essa opção se lembrarem apenas da primeira parte do inciso. Lembre-se: o anonimato é proibido pela CF.