Questão de Arquitetura — CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo — ADVISE 2024
ArquiteturaCAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Código
- qg064147
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de São José da Tapera - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Constitui infração disciplinar, além de outras definidas pelo Código de Ética e Disciplina, não efetuar Registro de Responsabilidade Técnica quando for obrigatório. Nesse sentido, para as infrações disciplinares referentes à profissão de arquitetura, a Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010 estabelece todas as seguintes sanções, EXCETO:
- Aadvertência.
- Bsuspensão entre 30 (trinta) dias e 1 (um) ano do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo em todo o território nacional.
- Ccassação dos direitos políticos.
- Dcancelamento do registro.
- Emulta no valor entre 1 (uma) a 10 (dez) anuidades