Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADVISE 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg064228
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de São José da Tapera - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador Municipal
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
- AOs direitos fundamentais são destinados exclusivamente aos cidadãos brasileiros, sem aplicação para estrangeiros.
- BOs direitos fundamentais incluem o habeas corpus, uma medida protetiva do direito de liberdade.
- CO mandado de segurança só pode ser impetrado por entidades governamentais para proteção de seus direitos.
- DO habeas data é uma medida protetiva exclusiva do Poder Executivo, não podendo ser usada por particulares.
- EA ação popular só pode ser proposta pelo Ministério Público para proteger o patrimônio público.