Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — ADVISE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qg064297
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Em relação às despesas públicas e sua classificação, assinale a alternativa CORRETA.
ADespesas extraorçamentárias compreendem os gastos autorizados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e incluídos no orçamento público.
BDespesas orçamentárias são aquelas previstas na Lei Orçamentária Anual, que compõem o orçamento e podem ser classificadas em corrente e de capital.
CRestos a pagar referem-se a despesas extraorçamentárias, pois dizem respeito a pagamentos de exercícios futuros.
DAdiantamentos ou suprimentos de fundos são classificados como despesas de exercício anterior.
EDespesas de exercícios anteriores referem-se a despesas orçamentárias previstas para o exercício atual.
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GabaritoB — Despesas orçamentárias são aquelas previstas na Lei Orçamentária Anual, que compõem o orçamento e podem ser classificadas em corrente e de capital.
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Despesas Públicas: Orçamentárias e Extraorçamentárias
Gabarito: letra B. Despesas orçamentárias são aquelas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e classificam-se em correntes e de capital. As demais alternativas confundem os conceitos básicos de classificação da despesa pública.
A questão exige o domínio da diferença entre despesas orçamentárias e extraorçamentárias, além de figuras como restos a pagar, suprimento de fundos e despesas de exercícios anteriores.
Despesas públicas: Orçamentárias (LOA) (Correntes (custeio), De capital (investimento)); Extraorçamentárias (Restos a pagar, Depósitos e cauções); Regimes especiais (Suprimento de fundos, Despesas de exercícios anteriores)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Define despesas extraorçamentárias como gastos autorizados pela LOA e incluídos no orçamento, o que é exatamente o conceito de despesa orçamentária. As extraorçamentárias independem de autorização legislativa e não integram o orçamento (ex.: restos a pagar, depósitos, cauções).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), despesa orçamentária é "toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada". Elas compõem a LOA e se dividem em correntes (custeio) e de capital (investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida). A alternativa descreve exatamente essa classificação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que restos a pagar são despesas extraorçamentárias. Na verdade, restos a pagar são despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, inscritas contabilmente para pagamento no exercício seguinte. Elas não configuram novas despesas extraorçamentárias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Suprimento de fundos (adiantamentos) é um regime especial de execução da despesa orçamentária, não se confundindo com despesas de exercício anterior (DEA). As DEA referem-se a despesas de exercícios encerrados que devem ser reconhecidas no ativo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Despesas de exercícios anteriores (DEA) não são "previstas para o exercício atual", mas sim despesas de exercícios encerrados que não foram pagas ou que foram reconhecidas após o encerramento do exercício.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre despesas orçamentárias e extraorçamentárias, especialmente com restos a pagar. Lembre-se: restos a pagar são orçamentários; apenas as saídas de recursos que não transitam pela LOA (como devolução de depósitos) são extraorçamentárias.
Conceito
Orçamentária
Extraorçamentária
Autorização
LOA
Independe de LOA
Exemplo típico
Salários, obras
Restos a pagar (inscrição), depósitos
MNEMÔNICO
IAI
IInvestimentosAAmortização da DívidaIInversões Financeiras
Despesas de Capital por Grupo de Natureza da Despesa (GND)