Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — ADVISE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qg064298
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Sobre as receitas públicas, assinale a alternativa CORRETA.
AReceita orçamentária refere-se exclusivamente aos valores arrecadados para cobrir despesas de exercícios futuros, sem impacto no exercício atual.
BReceita extraorçamentária inclui todas as receitas de capital, como empréstimos e alienação de bens.
CDívida ativa é classificada como receita extraorçamentária, pois refere-se a créditos de terceiros.
DReceita extraorçamentária refere-se a ingressos temporários, como cauções, depósitos e consignações, que não fazem parte das receitas previstas no orçamento.
EReceita pública é constituída apenas por tributos, excluindo qualquer tipo de transferência ou dívida ativa.
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GabaritoD — Receita extraorçamentária refere-se a ingressos temporários, como cauções, depósitos e consignações, que não fazem parte das receitas previstas no orçamento.
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Receita Pública: Classificação Orçamentária e Extraorçamentária
Gabarito: letra D. A receita extraorçamentária compreende ingressos temporários que não integram o orçamento, como cauções, depósitos e consignações, enquanto a receita orçamentária inclui os recursos que efetivamente aumentam o patrimônio e estão previstos na LOA. Essa distinção é pacífica na doutrina e no MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público).
A questão testa o conhecimento da classificação das receitas quanto à forma de ingresso: orçamentária (definitiva, prevista no orçamento) e extraorçamentária (temporária, não prevista). Vamos analisar cada alternativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Muitos candidatos acreditam que operações de crédito (empréstimos) e alienação de bens são ingressos temporários (extraorçamentários), mas são receitas orçamentárias de capital. Outro erro comum é classificar a dívida ativa como extraorçamentária, quando na verdade, ao ser arrecadada, é receita orçamentária corrente. Lembre-se: ingresso extraorçamentário = devolução futura, sem impacto patrimonial definitivo.
Classificação das Receitas Públicas — só Receita Orçamentária: definitiva, prevista na LOA; só Receita Extraorçamentária: temporária, cauções/depósitos; Receita Orçamentária∩Receita Extraorçamentária: ingressos que não se encaixam em ambas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a receita orçamentária se destina exclusivamente a cobrir despesas de exercícios futuros, sem impacto no atual. Na verdade, as receitas orçamentárias financiam despesas do próprio exercício e podem ser utilizadas para diversas finalidades, inclusive despesas correntes e de capital. Além disso, impactam o patrimônio do ente público.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Equivoca-se ao incluir as receitas de capital (como empréstimos e alienação de bens) no conceito de receita extraorçamentária. Na classificação oficial, as receitas de capital são orçamentárias, pois representam recursos que ingressam de forma permanente e integram o orçamento. As receitas extraorçamentárias são de caráter temporário, como cauções, depósitos e ARO.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a dívida ativa é receita extraorçamentária por se tratar de créditos de terceiros. A dívida ativa, quando arrecadada, constitui receita orçamentária corrente (tributária ou não), pois o valor passa a pertencer ao Estado. O equívoco está em confundir a natureza do crédito (direito do Estado) com ingresso temporário.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição está perfeita: receita extraorçamentária abrange ingressos temporários, como cauções, depósitos, consignações e operações de crédito por ARO, que não constam da lei orçamentária nem aumentam o patrimônio líquido. O Estado atua como mero depositário, devendo restituir esses valores. Essa conceituação é extraída do MCASP e da doutrina especializada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Reduz indevidamente a receita pública apenas aos tributos. A receita pública é muito mais ampla, incluindo transferências, contribuições, receitas patrimoniais, industriais, operações de crédito, dívida ativa, entre outras.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)