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Questão de Redação Oficial — Outros Assuntos — ADVISE 2024

Redação OficialOutros Assuntos
Código
qg064303
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Cada ato oficial possui uma finalidade específica dentro da administração pública. Com base nisso, assinale a alternativa que corresponde à função de um edital.
  1. AUm edital é um ato utilizado para comunicar informações exclusivamente entre departamentos internos da Administração Pública.
  2. BO edital é um documento utilizado para autorizar a realização de atividades particulares, como a licença de obras.
  3. CUm edital é um instrumento normativo com força de lei, expedido pelo chefe do Poder Executivo.
  4. DO edital é um documento de caráter informativo, destinado exclusivamente a decisões internas, sem validade pública.
  5. EO edital é utilizado para convocar interessados a participar de processos administrativos ou informar sobre questões de interesse público, como licitações e concursos.
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GabaritoE — O edital é utilizado para convocar interessados a participar de processos administrativos ou informar sobre questões de interesse público, como licitações e concursos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Redação Oficial – Edital

Gabarito: letra E. O edital é o ato oficial utilizado para convocar interessados a participar de processos administrativos ou informar sobre questões de interesse público, como licitações e concursos públicos. Essa definição é corroborada pela doutrina de redação oficial, que indica que o edital serve para "ocorrência e de concurso público; provimento de cargo público; convocação de servidor; licitações; e divulgação de atos deliberativos". As demais alternativas distorcem sua finalidade.

Edital (Redação Oficial)
  • 1Natureza
    • Ato oficial
    • Caráter público
  • 2Finalidade
    • Convocar interessados
    • Informar interesse público
  • 3Exemplos
    • Licitações
    • Concursos públicos
    • Provimento de cargo
    • Convocação de servidor
    • Divulgação de atos deliberativos
  • 4Não é
    • Ato interno
    • Autorização (licença)
    • Norma com força de lei
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o edital é exclusivamente interno. Na verdade, o edital é de natureza pública, destinado à coletividade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Confunde edital com autorização (licença). O edital convoca; a licença de obras é autorizativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Atribui ao edital força normativa de lei, o que é próprio de decretos e leis, não de editais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Negligencia a validade pública do edital, afirmando que se destina apenas a decisões internas.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve precisamente a função do edital: convocar interessados e informar sobre questões de interesse público.

Gabarito: letra E.

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